Termos de Uso
Última atualização: Fevereiro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização dos serviços, sistemas, softwares, aplicações e websites fornecidos pela GWARE GESTAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.347.908/0001-59, com sede em Porto Alegre/RS.
Ao utilizar qualquer solução fornecida pela GWARE, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos.
1. Objeto
A GWARE atua como provedora de soluções tecnológicas, incluindo:
- Desenvolvimento de softwares sob encomenda
- Criação e operação de plataformas SaaS próprias
- Hospedagem e gerenciamento de sistemas
- Manutenção e suporte técnico
- Websites e aplicações digitais
2. Modalidades de Serviço
2.1 Plataformas SaaS
Podem incluir:
- Planos gratuitos ou pagos
- Períodos de teste
- Acesso mediante cadastro
O cancelamento pode depender das condições específicas de cada plano.
2.2 Software sob Encomenda
Nos projetos personalizados:
- O escopo será definido em contrato específico
- A propriedade intelectual poderá ser transferida ao cliente, conforme contrato
- A GWARE poderá hospedar ou apenas entregar o sistema, conforme acordado
3. Propriedade Intelectual
3.1 SaaS Próprio
Todos os direitos sobre: código-fonte, arquitetura, interface, design, banco de dados, documentação pertencem exclusivamente à GWARE.
O cliente recebe apenas licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso.
É proibido:
- • Engenharia reversa
- • Cópia não autorizada
- • Modificação do código
- • Tentativa de acesso indevido
3.2 Software Sob Encomenda
Quando contratado sob medida: O cliente poderá deter os direitos patrimoniais sobre o produto final, conforme contrato específico.
Entretanto, a GWARE mantém o direito de reutilizar:
- • Bibliotecas internas
- • Frameworks próprios
- • Estruturas genéricas
- • Metodologias
- • Componentes reutilizáveis
- • Know-how técnico
4. Uso Aceitável
É proibido utilizar as soluções para: atividades ilícitas, violação de direitos de terceiros, envio de spam, tentativa de invasão ou exploração de vulnerabilidades.
A violação poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por: informações inseridas no sistema, guarda de credenciais de acesso, conformidade legal de seus próprios dados.
A GWARE não se responsabiliza por dados inseridos incorretamente ou por uso indevido da plataforma.
6. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
A GWARE envidará esforços para manter os sistemas operacionais, porém:
- Não garante disponibilidade ininterrupta
- Não se responsabiliza por falhas de terceiros
- Não responde por interrupções causadas por provedores de internet, energia ou infraestrutura
Não há SLA formal garantido, salvo contrato específico.
7. Pagamentos e Inadimplência
Nos serviços pagos:
- O não pagamento após 30 dias poderá resultar em bloqueio de acesso.
- Caso a inadimplência permaneça por 6 meses, os dados poderão ser excluídos permanentemente.
A exclusão será irreversível.
8. Modificações nas Funcionalidades
A GWARE poderá modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio, quando necessário para: melhorias técnicas, segurança, adequação legal, evolução tecnológica.
9. Suspensão e Encerramento
A GWARE poderá:
- Suspender contas que violem estes Termos
- Encerrar unilateralmente acessos em caso de descumprimento
- Interromper serviços por motivos técnicos ou estratégicos
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados observará a Política de Privacidade da empresa e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Nos casos em que atuar como operadora de dados, a GWARE seguirá as instruções do cliente contratante.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A continuidade de uso após alteração implica concordância com a versão vigente.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.